{"id":1509,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1837 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1509","metadata":{},"numero":1837,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre o reajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Felipe D\u2019Oeste e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"","observacao":"Pede-se prioridade ao referido Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o do Novo Sistema da Better Tech, fato esse que atingir\u00e1 tamb\u00e9m o Poder Legislativo, tendo considerando que tanto o Poder Executivo quanto essa Casa de Leis usam o mesmo sistema.\r\nNa mesma oportunidade est\u00e3o sendo criados novos cargos tendo em vista a necessidade de uma nova adequa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Secret\u00e1rio Adjunto da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, haja vista a infinidade de novas responsabilidades que reca\u00edram naquela t\u00e3o importante pasta.\r\n\r\nN\u00e3o obstantes tais adequa\u00e7\u00f5es, neste ato estamos enviando para an\u00e1lise um reajuste linear a todos os servidores municipais no percentual de 6,8% (seis v\u00edrgula oito) por cento como forma de reposi\u00e7\u00e3o parcial da infla\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPor fim, mas importante destacar que foi efetuado o impacto financeiro e nele restou provado que o munic\u00edpio mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei ficaria com um \u00edndice de gastos em folha de pagamento no percentual de 37,18, portanto, dentro da margem permitida pela Corte de Contas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofelipedoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1509/projeto_de_lei_-_1837_2026_-_efetua_reajuste_linear_aos_servidores_68ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-17T08:33:16.224009-03:00","ip":"138.121.25.87","ultima_edicao":"2026-04-17T08:33:15.186433-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":21,"anexadas":[],"autores":[29]}