{"id":1371,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1734 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1371","metadata":{},"numero":1734,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cCria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","observacao":"A cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura justifica-se pela necessidade de institucionalizar um espa\u00e7o democr\u00e1tico de participa\u00e7\u00e3o social, destinado a articular, propor, fiscalizar e acompanhar as pol\u00edticas p\u00fablicas culturais no \u00e2mbito do munic\u00edpio.\r\n\r\n\tO Conselho ser\u00e1 um instrumento fundamental para garantir a gest\u00e3o compartilhada entre poder p\u00fablico e sociedade civil, fortalecendo a transpar\u00eancia, a descentraliza\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s pol\u00edticas culturais. Por meio dele, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar a participa\u00e7\u00e3o de artistas, produtores culturais, coletivos, entidades e cidad\u00e3os interessados, promovendo a valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material e imaterial local.\r\n\tAl\u00e9m disso, o Conselho contribuir\u00e1 para o planejamento estrat\u00e9gico da \u00e1rea cultural, possibilitando maior integra\u00e7\u00e3o com os demais conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais, estaduais e federais, alinhando as a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).\r\n\tCom a sua implementa\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio passar\u00e1 a contar com um espa\u00e7o leg\u00edtimo de debate, acompanhamento e delibera\u00e7\u00e3o, assegurando que os recursos e iniciativas voltados \u00e0 cultura sejam aplicados de forma eficiente, participativa e em conson\u00e2ncia com os interesses da comunidade.\r\n\tPortanto, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura representa n\u00e3o apenas o cumprimento de um dever legal e institucional, mas sobretudo um avan\u00e7o no fortalecimento da cidadania cultural e no desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico do munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofelipedoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1371/projeto_de_lei_1734-2025__-_cria_o_conselho_municipal_de_cultura_e_o_fmc.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-22T11:44:20.631780-03:00","ip":"45.233.222.2","ultima_edicao":"2025-09-10T12:01:01.187450-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[29]}