{"id":1332,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1703 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1332","metadata":{},"numero":1703,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de Lei n\u00ba 1703/2025 que  \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contrata\u00e7\u00e3o de Profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"","observacao":"Esse pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de Teste Seletivo Simplificado, se justifica considerando a aus\u00eancia de profissionais especializados nos quadros de servidores p\u00fablicos municipais, e, uma vez contratado tais profissionais, o munic\u00edpio passaria a atender uma demanda reprimida reduzindo assim o n\u00famero de viagens de pacientes para outros munic\u00edpios, minimizando o risco de despesas e acidentes em deslocamento.\r\nAdemais, para os cargos de Agentes de Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade o Governo Federal atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade efetua os repasses para o seu custeio bem como efetua o complemento do Piso Salarial para os T\u00e9cnicos de Enfermagem, sendo que os referido cargos obrigatoriamente dever\u00e3o se selecionados atrav\u00e9s de provas.\r\nConsiderando o tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico at\u00e9 a posse do futuro profissional e ainda, diante da demanda constante de servi\u00e7os de tais profissionais, o Teste Seletivo Simplificado se torna uma medida c\u00e9lere na equa\u00e7\u00e3o de tal demanda de atendimento nessa \u00e1rea.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofelipedoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1332/projeto_de_lei_1703_2025_-_revoga_a_lei_municipal_1578-2025_e_autoriza_teste_seletivo_-_area_saude_-_semusa.ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-22T10:51:50.421822-03:00","ip":"45.233.222.2","ultima_edicao":"2025-08-13T15:01:31.479040-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[29]}